A Frente Nacional em Defesa dos Taxistas do Brasil – Frennataxi está acompanhando com atenção a tramitação do Projeto de Lei 680/2024, que foi pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira, 15 de julho de 2025.
O projeto trata da transferência dos direitos de exploração do transporte público individual de passageiros, o que inclui o serviço de táxi. Essa proposta representa uma antiga e justa reivindicação da categoria, especialmente para garantir que a concessão ou permissão do táxi possa ser transferida para herdeiros ou terceiros, respeitando os critérios legais e assegurando a continuidade da renda familiar.
Hoje, milhares de famílias brasileiras dependem exclusivamente do táxi para o seu sustento. A ausência de uma legislação clara e definitiva sobre a possibilidade de transferência da permissão, especialmente em casos de falecimento do titular ou aposentadoria, tem gerado insegurança e prejuízos a inúmeros profissionais.
O presidente da Frennataxi, Erasto Ribas, destacou a importância da aprovação do projeto:
“Essa é uma questão de justiça social. O taxista dedica sua vida inteira à profissão, e nada mais justo do que garantir que seus direitos possam ser transmitidos à sua família. A transferência legal da permissão é essencial para manter a dignidade e a sobrevivência de quem depende dessa atividade.”
A Frennataxi reforça seu compromisso com a categoria e seguirá atuando junto aos senadores e demais parlamentares para que o PL 680/2024 seja aprovado com celeridade, beneficiando diretamente milhares de taxistas em todo o Brasil.
