Taxistas pedem urgência na liberação de MP para garantir transferência de alvarás
O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ) participou de uma série de reuniões em Brasília, nesta terça (18) e quarta-feira (19), ao lado de representantes da categoria de várias partes do país. O foco dos encontros foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o fim das transferências de alvarás de táxi a partir de 25 de abril deste ano.
A possibilidade de transferência desses alvarás é considerada essencial pela categoria, já que muitos taxistas dependem exclusivamente dessa atividade como fonte de renda. A medida também impacta diretamente a segurança financeira de suas famílias, especialmente em casos de falecimento ou incapacidade do titular.
“O direito de passar a autonomia para familiares é uma questão de segurança jurídica e de manutenção da renda para milhares de trabalhadores. É algo que precisa ser garantido,” afirmou Hildo Braga, presidente do STAMRJ, que participou das reuniões ao lado do diretor Marcos Bezerra.
Pressão por Medida Provisória
A urgência do tema foi abordada na 8ª reunião ordinária da Frente Parlamentar do Táxi e em uma reunião extraordinária no dia seguinte. Durante os encontros, os representantes dos taxistas se reuniram com assessores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para pedir que o governo edite uma Medida Provisória (MP) que permita novamente as transferências.
A escolha pela MP se dá pela necessidade de uma ação rápida — uma vez que o prazo para a nova regra está próximo, e um projeto de lei, por sua tramitação mais lenta, não entraria em vigor a tempo, deixando a categoria desprotegida por um período indefinido.
Um esboço do texto da MP já foi preparado por um advogado da Frente Nacional do Táxi (Frennataxi). Na reunião de quarta-feira, Marcos Bezerra solicitou que o conteúdo seja compartilhado o quanto antes com as entidades representativas para que a base da categoria seja informada e possa se mobilizar.
Apoio de parlamentares
Diversos deputados manifestaram apoio à retomada das transferências de alvarás. Entre eles, Pedro Paulo (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar do Táxi; Pompeo de Mattos (PDT-RS); Marcelo Crivella (Republicanos-RJ); Romero Rodrigues (Podemos-PB); Lenir de Assis (PT-PR); Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
“A alteração legal é essencial para garantir justiça e dignidade a quem atua no setor, permitindo que o trabalho construído ao longo dos anos possa ser continuado pelas próximas gerações,” defendeu Pompeo de Mattos.
Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias afirmou que vai trabalhar junto ao Executivo para viabilizar a MP. “Quero esse documento em mãos para buscarmos uma solução rápida. Precisamos montar um plano de ação e aproveitar a atual conjuntura política para garantir esse direito. Conhecemos a importância social dessa pauta para milhares de famílias,” declarou o deputado.
Projetos de lei continuam em tramitação
Paralelamente ao esforço pela MP, a categoria também acompanha a tramitação de projetos de lei que tratam da regulamentação do serviço de táxi, como o PL 394/2022 na Câmara dos Deputados e o PL 680/2024 no Senado Federal.
